v Obra24horas | Entrevistas > Os distratos de contrato de compra de imóvel e seu impacto para o mercado
Obra24horas > Entrevistas >
ENTREVISTAS

Os distratos de contrato de compra de imóvel e seu impacto para o mercado

 

 
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução ao comprador de 90% do valor pago por um apartamento em razão da rescisão do contrato de compra com a construtora. De acordo com o advogado e sócio do Tubino Veloso, Vitale, Bicalho e Dias Advogados, Olivar Vitale, o crescimento da desistência de imóvel comprado na planta passou a ser a principal causa de preocupação das incorporadoras brasileiras. Com o agravamento da crise financeira, o distrato está se tornando cada vez mais comum. “Atualmente, as construtoras e incorporadoras estão sendo condenadas na Justiça a devolver de 70 a 90% do dinheiro para o comprador desistente. Em diversos casos, o comprador consegue até reaver a comissão da imobiliária, mesmo que não paga à incorporadora, mas, sim, diretamente à intermediadora”, afirma. Confira entrevista com Olivar Vitale sobre o crescente distrato da compra de imóveis e os possíveis caminhos para se evitar essa situação.

Obra24Horas: O distrato da compra de imóveis comprados na planta torna-se cada vez mais frequente. Ao que se deve esse fator? 

Olivar Vitale: Deve-se à crise econômica em geral. Adquirir um imóvel deixou de ser bom investimento e os preços deixaram de subir. Além disso, há um alto índice de desemprego.

Obra24Horas: Nas decisões atuais, as construtoras estão sendo condenadas a devolver de 70 a 90% do dinheiro para o comprador desistente. Porque a decisão em favor do consumidor é tão recorrente?

Olivar Vitale: Por uma questão social. Juridicamente o contrato é irrevogável e irretratável, isto é, por lei, nem sequer poderia o consumidor exigir a resolução do contrato e o recebimento de parte dos valores pagos.

Obra24Horas: Essas decisões, cada vez mais frequentes, mostram um novo caminho que as construtoras deveriam seguir na hora de fazer os contratos?

Olivar Vitale: Essa é uma questão complexa. Não há mecanismo seguro, hoje, para as construtoras vendedoras que garanta o cumprimento do contrato de compra do imóvel pelo consumidor.

Obra24Horas: É possível que as construtoras evitem distratos ou que o valor devolvido seja menor? Como?

Olivar Vitale: Hoje não tem sido possível. O poder judiciário tem focado em atender à necessidade do consumidor em detrimento do empresário empreendedor imobiliário. No curto prazo isso atende ao consumidor. No médio a longo prazo, obviamente, esse mesmo consumidor que será prejudicado, haja vista que diante de tal insegurança jurídica o empreendedor deixará de investir no mercado ou investirá cobrando alto preço por isso.

Obra24Horas: Como o consumidor pode se proteger antes de firmar o negócio, para evitar a necessidade de entrar na justiça?

Olivar Vitale: A medida judicial se dá em caso de pretensão resistida. Toda vez que o consumidor quiser resolver o contrato e reaver o valor empregado até então na compra, dependerá da concordância do vendedor incorporador. Caso não haja acordo, a medida judicial é inevitável.

Obra24Horas: Porque há tantos problemas judiciais no que se diz respeito à compra de imóveis na planta? Como muitos desses problemas poderiam ser evitados?

Olivar Vitale: Um empreendimento imobiliário envolve arquiteto, corretor, construtor, incorporador, adquirente, dentre outros. Comum que em tantas relações jurídicas haja algumas questões que levam as partes à justiça. Para evitar conflito, nada mais recomendável do que a transparência na comunicação pelo fornecedor e o equilíbrio contratual.

Obra24Horas: Na sua visão, o valor que as construtoras pedem na rescisão dos contratos de imóveis comprados na planta realmente é abusivo?

Olivar Vitale: Não dá para generalizar. 90% de devolução é um valor exorbitante que machuca o mercado. Prever perda de mais da metade a título de cláusula penal também é valor excessivo que atinge o consumidor. Há que buscar um equilíbrio.

Obra24Horas: Porque, mesmo ilegal, as incorporadoras insistem em cobrar a comissão de corretagem?

Olivar Vitale: A comissão de corretagem não é ilegal. É, inclusive, prevista pelo código civil. O superior tribunal de justiça decidirá definitivamente o assunto. Até essa decisão, ninguém pode afirmar que é irregular a cobrança.

Obra24Horas: O senhor acredita que possa haver, futuramente, a possibilidade desses contratos serem justos para ambas as partes?

Olivar Vitale: Essa é a ideia. O equilíbrio entre as partes. Agir pensando em médio e longo prazo. A transparência, o equilíbrio, a boa fé das partes. Tudo isso evita conflito.

 

 

Entrevista concedida para a jornalista Érica Nacarato, do Portal Obra24horas.

 
 
 
Copyright Portal Obra24horas | 2005-2021
Contato: (011) 3124-5324 | Termos de Uso