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Ao longo dos anos, a Segurança do Trabalho vem se tornando uma importante área de atuação dentro de empresas, instituições públicas e outros tipos de organizações que fazem uso da mão-de-obra de trabalhadores. Com a Revolução Industrial, nos séculos XVIII e XIX, as relações de trabalho começaram a se modificar e o intenso processo laboral das fábricas contribuiu para o aumento dos problemas de saúde ocupacionais.

As primeiras leis que asseguraram a proteção ao trabalhador datam desta época e foram se modernizando até moldar o que hoje se conhece como Segurança do Trabalho. Falar sobre o tema, no entanto, vai além de ressaltar a importância de equipamentos de proteção ou alertar para os riscos existentes no ambiente ocupacional.

Para se ter dimensão da importância do investimento em Segurança do Trabalho, somente no Brasil, entre 2012 e 2016, foram registrados 3,5 milhões de acidentes laborais conforme dados do Ministério da Fazenda. Tais ocorrências resultaram na morte de mais de 13 mil pessoas e geraram um custo de R$ 22,171 bilhões aos cofres públicos com gastos da Previdência Social.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é a quarta nação do mundo no ranking destes tipos de acidentes, fato que motivou um sindicato de técnicos em Segurança do Trabalho no Paraná a criar o movimento Abril Verde. A ideia é intensificar a mobilização sobre o tema com objetivo de reduzir acidentes e agravos à saúde dos trabalhadores.

O mês foi escolhido por dele fazerem parte duas datas importantes ao assunto: Dia Mundial da Saúde (7 de abril) e Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho (28 de abril). Em relação ao verde, é por ser a cor que representa a Segurança do Trabalho.

Com base nesse período de conscientização e para falar sobre como funcionam os processos da Segurança do Trabalho, a entrevistada do mês da Unidade de Comunicação Social do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) é a engenheira Marcella Moura, que atua no serviço de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho da instituição.

Formada em Engenharia de Segurança do Trabalho e especializada em Gestão de Pessoas, a profissional destaca que, apesar de atuar no registro de dados e no acompanhamento dos casos já ocorridos, o princípio norteador da área é e sempre será a prevenção.

Confira a entrevista completa, realizada pela Unidade de Comunicação Social do HU-UFGD:

Apesar de ter se tornado um tema amplamente difundido em instituições públicas, empresas e outros tipos de organizações, a Segurança do Trabalho aparenta estar mais associada ao contexto industrial, justamente por ter sido o ambiente de origem dos primeiros movimentos operários que, por sua vez, culminaram na sanção das primeiras leis relativas à proteção no trabalho. Atualmente, como é possível definir a Segurança do Trabalho? E que tipos de instituições, obrigatoriamente, demandam a implementação do serviço?

Marcella – Segurança do Trabalho, é, ainda, para alguns, terminologia nova e que gera muitas dúvidas acerca de sua abrangência. De uma maneira simplificada, o conceito de Segurança do Trabalho é definido como um conjunto de normas, ações e medidas preventivas destinadas à melhoria dos ambientes de trabalho e à prevenção de doenças ocupacionais e de acidentes do trabalho. Há, dentro do âmbito da Segurança do Trabalho, ações e medidas preventivas a serem adotadas, as quais podem ser de caráter técnico, administrativas, educativas, de engenharia, organizacionais, de higiene ocupacional ou mesmo ambientais. Promover uma melhor qualidade de vida dentro do ambiente de trabalho é um dos principais objetivos dentro da Segurança do Trabalho. De um modo popular, é possível definir “qualidade de vida” como o conjunto de condições que contribuem para o bem-estar físico e emocional dos indivíduos em sociedade. O embasamento legal que rege a Segurança do Trabalho está presente nas Normas Regulamentadoras (NR), que são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além do engenheiro de Segurança do Trabalho, existe uma equipe multidisciplinar que une esforços para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de danos no ambiente ocupacional. Que outras categorias de profissionais integram esse grupo?

Marcella – Existe uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que versa sobre a composição de tal grupo. A NR 4 trata detalhadamente sobre as especificações técnicas e o dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), o qual corresponde a um grupo de profissionais de áreas técnicas e de saúde, que visa proteger a integridade física dos trabalhadores de modo integral. Dentro da rede Ebserh, por exemplo, o SESMT é conhecido pela sigla SOST (Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho), e o HU-UFGD conta com todos os profissionais previstos em lei. Além do engenheiro de Segurança do Trabalho, a equipe conta com quatro técnicos em Segurança do Trabalho, um enfermeiro do Trabalho, um médico do Trabalho e um técnico em Enfermagem do Trabalho.

Quais são as principais ações realizadas pela equipe, seja nas áreas médica, administrativa ou técnica? Existem normativas quem embasam essas atividades?

Marcella – Na área médica, destacam-se ações relacionadas à atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), elaboração e atualização de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), acompanhamentos de atestados, vacinação, exames externos, entre outras ações de caráter preventivo. Além dessas, é possível destacar também a normatização de Protocolos Operacionais Padrão (POPs) relacionados à saúde dos colaboradores, encaminhamentos ao INSS, exames admissionais, periódicos, de mudança de função, de retorno ao trabalho e demissionais. Com relação à área técnica, é possível mencionar a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), a elaboração de Laudos de Insalubridade e Periculosidade e ações relacionadas à prevenção de acidentes e campanhas de cunho preventivo. O grupo ainda atua diretamente em diversas comissões previstas em lei, tais como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA – prevista na NR 5) e a Comissão de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes (CPRAMP – prevista na NR 32). Como já citado, os dispositivos legais que embasam as atividades da Segurança do Trabalho são conhecidos como Normas Regulamentadoras, as NRs, sendo que hoje chegam ao número de 36.

No ambiente hospitalar, especificamente, como é a atuação da Segurança do Trabalho? Que tipos de ações, preventivas, educativas e resolutivas são empregadas para garantir a diminuição do número de acidentes de trabalho nestes locais?

Marcella – Dentro de um ambiente hospitalar, considerando a diversidade de atividades executadas, é possível vislumbrar vários tipos de riscos relacionados à saúde ocupacional dos colaboradores. Considerando que risco ocupacional pode ser definido como a probabilidade de ocorrência de algo inesperado no ambiente de trabalho, faz-se de suma importância reconhecê-lo e propor medidas corretivas e preventivas. Dentre os riscos observados, destacam-se: 1. Riscos físicos:  ruídos, temperaturas excessivas, radiações e umidade. Estes riscos devem ser monitorados. Para amenizar, por exemplo, o risco inerente ao ruído, pode ser adotado o uso de protetores auditivos. Para temperaturas excessivas, recomenda-se a monitoração com termômetros apropriados e a utilização de ventilação, quando aplicável. Para situações relacionadas à exposição à umidade, como o uso de água para lavagens de materiais, a medida mais assertiva é o emprego de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ao risco avaliado. 2. Riscos químicos: dentro de um hospital, é possível observar o uso de diversos produtos químicos. Destacam-se os utilizados para desinfecção, esterilização, limpeza e também na manutenção de equipamentos hospitalares (óleos, solvente, etc). As medidas preventivas adotadas incluem orientação periódica ao trabalhador, uso de EPIs, diminuição da exposição aos produtos mais tóxicos e realização de exames clínicos, quando necessário. 3. Riscos ergonômicos: se referem ao esforço físico, levantamento de peso, jornada de trabalho prolongada, plantão noturno e outros que podem causar estresse físico e mental. As estratégias para minimizar esses riscos são orientações específicas a cada colaborador e atendimento à NR 17. 4. Riscos biológicos: são os micro-organismos presentes no hospital. Medidas preventivas e corretivas devem ser avaliadas, visando a manutenção da integridade física dos colaboradores. Campanhas educativas para o não-uso de adornos na área assistencial, a higienização correta das mãos e o alerta sobre o reencape de agulhas, são exemplos de ações executadas com o intuito de preservar o empregado. Outra medida preventiva adotada se relaciona à verificação da imunidade de todos os colaboradores através da conferência do cartão de vacinas e à adoção de EPIs para aqueles que mantêm contato direto com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas.

Além do serviço de Segurança do Trabalho, instituições com mais de 20 funcionários em seu quadro devem contar com uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA, um organismo de caráter permanente, ou seja, que não pode ter suas atividades encerradas. Como é composta essa comissão e qual sua missão?

Marcella – A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ou simplesmente CIPA, é um grupo paritário constituído por representantes dos empregados (eleitos em escrutínio secreto) e dos empregadores (designados pelo empregador), que atua na promoção à segurança e à saúde dos trabalhadores. A CIPA é regulamentada pela NR 05, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, e atualizada pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a NR 05, ela tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Seus membros participam de reuniões ordinárias mensais, e extraordinárias, quando necessário. Em algumas instituições, como no HU-UFGD, o principal evento relacionado à gestão da CIPA é a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT).

Marcella Moura, engenheira de Segurança do Trabalho do serviço de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho do HU-UFGD

Fonte: UFGD

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