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Imóvel na planta e os cuidados a serem tomados pelo comprador

Carlos Samuel da PRIMAR
Uma tendência do mercado imobiliário é a modificação do imóvel ainda na planta. Cada construtora possui suas próprias regras quanto às alterações do projeto. Entretanto, geralmente não são permitidas modificações que exijam a demolição ou a danificação de paredes após o término do reboco. Mudanças consideradas irreversíveis, como a eliminação de um banheiro ou a ampliação de um cômodo em detrimento de outro, ou que resultem na desvalorização do imóvel não são recomendadas pelas empresas.

Por isso, para o imóvel ficar com a “cara do dono” é preciso arcar com os custos adicionais, além de continuar em dia com o pagamento dos valores acordados em contrato.

Além dessa possibilidade, comprar um imóvel na planta é um investimento a médio e longo prazo que, se for bem planejado, pode ser vantajoso. Quem compra o imóvel para uso próprio pode economizar dinheiro e quem pretende revender tem muitas chances de elevar os lucros. Mas ficar atento quanto ao preço do imóvel que pode sofrer alterações no período entre a assinatura do contrato e a entrega das chaves, é imprescindível, devido à valorização em decorrência do reajuste mensal feito pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

Confira a entrevista com o advogado imobiliário Carlos Samuel de Oliveira Freitas, diretor de condomínios da PRIMAR Administradora de Bens.

Obra24Horas: É possível, durante a construção de um projeto na planta, a própria construtora realizar alterações nele?

Carlos Samuel: Via de regra, não poderia a construtora realizar alterações, em face do projeto já estar devidamente aprovado junto aos órgãos responsáveis. No entanto, se forem aprovadas as alterações junto aos citados órgãos não haverá problema, desde que aceitos pelos compradores, se já houverem sido vendidas as unidades alteradas. 

Obra24Horas: Juridicamente, como fica a posição do comprador nesse caso?

Carlos Samuel: Partindo da premissa acima, por não conhecer a situação real da transação, se houver qualquer prejuízo aos adquirentes, deverão reclamar em juízo, a rescisão do negócio e devolução dos valores pagos com as correções devidas, independentemente das perdas e danos, ou se for de interesse compor com a incorporadora a forma de se ressarcir, caso haja prejuízos.

Obra24Horas: E quanto ao comprador, ele tem esse direito? Quais tipos de mudanças ele pode solicitar?

Carlos Samuel: É comum as incorporadoras darem aos adquirentes a opção de algumas mudanças, de tipos de materiais, tais como, pisos, metais, louças e até alguns móveis fixos. Outra opção relativamente comum nos dias de hoje é a reversão do quarto de empregada, o importante é no ato da aquisição tomar conhecimento das alterações permitidas ou admitidas e fazer constar no contrato de compra.   

Obra24Horas: Sobre o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). O que é esse índice e até quanto ele pode elevar o preço do imóvel?

Carlos Samuel: O INCC é o índice que apura o custo nacional da construção civil. Como a própria denominação informa, tem como base atualizar os custos dos construtores ao logo da obra, para que os preços não fiquem defasados, o que, poderá inviabilizar o empreendimento.

A variação é mensal, e fica próxima dos demais índices que medem preços, com IGP, IGPM etc. atualmente se situa entre 6% e 7% ao ano.

Obra24Horas: No que o consumidor precisa ficar atento na hora de assinar o contrato, para não se surpreender com o valor acrescido do preço inicial do imóvel na planta?

Carlos Samuel: Nos dias de hoje, a cautela maior é com as cláusulas, os prazos e condições dos contratos, já que, o índice obrigatório durante a obra é o INCC, como acima mencionado.

Obra24Horas: Quais são os principais erros cometidos pelo comprador na hora de assinar um contrato de compra de imóvel na planta?

Carlos Samuel: Falta de conhecimento e de orientação de profissional habilitado para interpretar as cláusulas e condições dos contratos. 

Obra24Horas: Caso ele queira rescindir o contrato, quais são os seus direitos?

Carlos Samuel: Em caso de rescisão, se por culpa do comprador terá ele direito a devolução dos valores pagos, mediante desconto de custos do incorporador que em média se situam em torno de 15% a 20%.  

Lembrando que contratar um profissional habilitado para que possa assessor na interpretação dos contratos e condições dos negócios, caso não conheça é uma boa forma de precaver possíveis dores de cabeças futuras.

 

Entrevista para a jornalista Érica Nacarato, redatora do Portal Obra24horas.

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