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Construtoras terão que se adaptar a Norma de Desempenho

Carlos Borges

A partir de maio de 2010, todas as edificações com até cinco pavimentos no Brasil precisarão ser projetadas e construídas de modo a atender tanto as normas técnicas em vigor sobre materiais e sistemas construtivos, como as exigências dos usuários em relação ao desempenho e a manutenção do imóvel. Isso é o que prescreve a Norma de Desempenho NBR 15575 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Desde a construção de uma simples moradia popular até a de um edifício de até cinco andares, será preciso ficar atento às condições de conforto térmico, acústico, lumínico, tátil e antropodinâmico, estanqueidade, funcionalidade, acessibilidade, durabilidade, condições de manutenção e mitigação de impacto ambiental.
O grande mérito da Norma, segundo o superintendente do CB-02 (Comitê Brasileiro de Construção Civil) da ABNT, Carlos Alberto Borges, será unir projetistas, construtores e usuários em torno do desempenho como requisito técnico para uma edificação. “Sua importância estratégica é a de abrir caminho para que, no futuro, esse critério normatize todos os empreendimentos e não só aqueles com até cinco pavimentos”, esclarece.
O efeito da nova Norma se fará sentir não somente na construção residencial e comercial, mas também na edificação de conjuntos de habitação popular. Ela elevará o patamar das construções, estimulando a qualidade e a excelência e cobrando responsabilidades. Em consequência, deverão diminuir as imperfeições técnicas e a concorrência predatória. O Portal Obra24horas conversou com o Carlos Borges sobre a importância da Norma de Desempenho e os aspectos envolvidos na sua aplicação. Confira a nossa entrevista!
 
Portal Obra24horas: O que a nova Norma de Desempenho traz de novidade para o setor?
Carlos Borges: Os usuários de imóveis terão a partir de agora um poderoso instrumento para avaliar o desempenho das unidades habitacionais que irão adquirir das construtoras. Entenda-se por desempenho o comportamento do edifício e suas partes perante todas as condições de exposição a que está sujeito no uso e operação.
A NBR 15575, Norma Brasileira de Desempenho de Edifícios, recém publicada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), define o desempenho mínimo obrigatório de alguns sistemas que compõem as edificações. Como o Código de Defesa do Consumidor exige que os produtos fabricados no Brasil atendam às Normas Técnicas, apesar das mesmas não serem leis, possuem a força de uma lei em função desta exigência.
 
Portal Obra24horas: Qual a razão para que Norma seja direcionada apenas para edifícios habitacionais de até cinco andares?
Carlos Borges: A Norma de Desempenho surgiu da necessidade de desenvolvimento de uma metodologia para avaliação de sistemas construtivos inovadores, dentro dos parâmetros dos edifícios com unidades financiadas pela Caixa Econômica Federal. Esses edifícios, geralmente, possuem até cinco pavimentos.
 
Portal Obra24horas: Existe previsão de ampliá-la também para as outras edificações?
Carlos Borges: Ainda é cedo para falamos sobre isso, contudo, muitos dos níveis estabelecidos pela Norma podem, sem dúvida, ser aplicados a prédios maiores, à exceção de alguns itens como estruturas e fundações. A Norma é um estímulo para o desenvolvimento do conceito de desempenho no setor da construção civil brasileira.
 
Portal Obra24horas: Com a nova Norma de Desempenho, os custos da construção deverão aumentar?
Carlos Borges: As construtoras que já cumprem normas técnica não sofrerão nenhum tipo de impacto. Mas aqueles que ainda não cumprem, deverão sentir aumento nos custos, mas a mensuração disso será caso a caso, até porque, em algumas situações, atender a determinadas normas prescritivas significa também atender a alguns itens da Norma de Desempenho, como é o caso do concreto.
O foco da Norma é permitir ao consumidor dos edifícios residenciais conseguirem a condição de identificar o que realmente é qualidade de uma edificação, pois a norma indica em que medida o edifício e suas partes atendem a requisitos de desempenho necessários para, diante das condições de exposição a que está sujeito, proporcionar um comportamento em uso que atenda às exigências dos usuários. A Norma, assim elaborada, visa de um lado incentivar e balizar o desenvolvimento de produtos e, de outro lado, orientar a avaliação da real eficiência técnica e econômica das inovações tecnológicas.
 
Portal Obra24horas: Como as construtoras e profissionais do setor da construção civil têm reagido à nova Norma?
Carlos Borges: A maior preocupação do setor ficou restrita ao impacto que a publicação da Norma poderia gerar na sua atividade com relação ao aumento de custos, barreiras técnicas (suas e dos concorrentes), e especialmente com relação à questão de responsabilidade legal pelo desempenho requerido.
A forma de elaboração das normas técnicas de construção no Brasil dificulta uma visão mais global, pois a maioria dos participantes atua no processo de forma voluntária, e poucos setores têm condições econômicas e organizacionais de participar de forma mais profissional. Além disso, a própria característica do setor é de grande pulverização, o que também dificulta a existência de um interlocutor único que fale em nome do setor e possua uma visão global.
 
Portal Obra24horas: Como fazer os conceitos desta nova Norma chegar na ponta da cadeia produtiva?
Carlos Borges: Para que toda a cadeia produtiva pratique as normas deverão ser seguidos alguns passos. Os incorporadores precisarão observar características de terrenos e locais de implantação de empreendimentos que permitam atender aos requisitos de desempenho e são explicitamente responsáveis a partir das normas por realizar os estudos e levantamentos necessários para caracterizar adequadamente as condições de solo, impacto sobre as edificações vizinhas, etc.
Além disso, o desenvolvimento do produto e do projeto deverá ter uma metodologia mais estruturada para levantar e explicitar as condições de exposição e registrá-las com mais precisão do que se faz atualmente. Para poder tomar decisões de projeto que atendam aos requisitos de desempenho será necessário lançar mão de informações sobre o desempenho dos materiais utilizados e softwares como os sistemas de simulação do desempenho térmico, desempenho estrutural (ventos e deformações, por exemplo), desempenho de segurança contra incêndio, etc.
 A execução dos serviços deverá ser controlada para assegurar que o material ou sistema construtivo efetivamente tenha o desempenho esperado. Por exemplo: se não houver controle de execução de paredes e o assentamento do caixilho não mantiver as condições de estanqueidade esperadas daquele componente haverá não conformidade à norma.
Os usuários deverão seguir as orientações de uso e realizar as atividades de manutenção preventiva, previstas sob pena de comprometer o desempenho. O uso inadequado poderá levar à não conformidade às normas de desempenho. Será preciso educar o usuário para reconhecer o desempenho de cada nível e saber distinguir empreendimentos e empresas que trabalham em conformidade às normas daquelas que não atendem aos requisitos.

 

Entrevista para a jornalista Mércia Ribeiro, redatora do Portal Obra24horas

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