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Para ABRAMAT, norma sobre reformas em edificações requer atenção para interpretação correta

 

Walter Cover

 

A partir de 18 de abril entra em vigor em todo o país a Norma para Reforma em Edificação – Sistema de Gestão de Reformas (ABNT NBR 16280), elaborada por diversas entidades do setor. A regulamentação prevê que as reformas realizadas por moradores de edifícios residenciais devam ser documentadas e comunicadas ao síndico do condomínio antes de seu início para aprovação prévia. Deve ser previamente informada a descrição dos serviços a serem executados e os responsáveis técnicos pelo acompanhamento e execução dos mesmos. Para cada tipo de serviço, a Norma estabelece o nível de responsabilidade técnica necessário, dependendo do impacto que pode gerar na estrutura, na segurança do edifício e outros aspectos. A norma abrange todos os tipos de edificação, sejam elas públicas, privadas, residenciais ou comerciais.

Segundo Walter Cover, presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Materiais de Construção – ABRAMAT - é importante ressaltar que é necessário bom senso na sua interpretação. “Esta é uma norma de disciplina. Entendemos que ela é positiva, pois se trata de prevenção e segurança. Estamos de acordo com os parâmetros estabelecidos. Mas, é necessária a interpretação correta das cláusulas e sua aplicação com equilíbrio e bom senso”, afirma.

Confira a entrevista do Portal Obra24Horas com Walter Cover.

Obra24Horas: O que é a Norma para Reforma em Edificação – Sistema de Gestão de Reformas (ABNT NBR 16280)? 

Walter Cover: É uma norma que entra em vigor no dia 18 de abril e estabelece requisitos para os sistemas de gestão e controle dos processos, projetos, execução e segurança nas reformas em edificações (residenciais, comerciais e outras). Não é uma norma que orienta como fazer reformas e sim como controlar, como o responsável legal pela edificação (síndico do condomínio, por exemplo) deve fazer a gestão delas, ou seja, menciona tipos de documentos devem ser exigidos de quem vai executar, as incumbências e responsabilidades dos envolvidos conforme a natureza e risco dos serviços, antes, durante e depois das reformas, tanto nas áreas comuns como nas áreas privativas.

Obra24Horas: Como será sua aplicação?

Walter Cover: Ela tem aplicação nacional para todas as reformas em edificações (residenciais, comerciais, edifícios de uso público e outros).

Obra24Horas: Qual será a sua contribuição para a construção civil?

Walter Cover: A norma contribui para minimizar riscos que as reformas mal conduzidas podem gerar, principalmente para a segurança dos edifícios (por exemplo, estruturas e instalações elétricas), mas também problemas de conforto acústico (como nível de ruído da obra, alteração da acústica pela remoção de paredes e outras alterações), no armazenamento de materiais e geração de resíduos, entre outros aspectos que afetam os demais usuários dos edifícios.

Obra24Horas: Essa Norma pode causar alguma confusão ou problema de má interpretação? Se sim, em que sentido?

Walter Cover: Sim, especialmente no entendimento das incumbências e responsabilidades exigidas para cada natureza de serviço que uma reforma pode incluir, e as razões para essas exigências, isto é, entender que se há uma exigência maior é porque a atividade envolve riscos maiores. Os leigos podem não entender as razões para algumas exigências, por não entender como uma alteração em determinada parte do edifício pode comprometer a segurança, por exemplo.

Obra24Horas: Haverá um aumento da burocracia, em relação a reformas?

Walter Cover: Ocorrerá um rigor maior para que se pratique o que já deveria estar sendo feito. Na realidade atual, ela vai gerar demanda por documentação adicional ao que geralmente se pratica, uma vez que muitos controles não são considerados necessários pela maioria dos moradores ou síndicos de edifícios residenciais, devido ao fato de desconhecerem riscos e até  a  legislação vigente relacionada ao tema, entre eles de segurança e responsabilidade técnica.

Obra24Horas: Como os síndicos serão preparados para usá-la?

Walter Cover: Eles deverão procurar informações e cursos junto aos SECOVIs e outras entidades relacionadas à administração de condomínios.

Obra24Horas: Para a ABRAMAT, a Norma pode impactar na indústria de materiais de construção?

Walter Cover: Para a ABRAMAT a Norma é muito bem-vinda, pois contribui para a melhoria da qualidade das obras de reformas, que representa um segmento muito relevante na composição das vendas da indústria de materiais. A exigência por melhores projetos, planejamento e supervisão na execução levará à busca por tecnologias mais adequadas e avançadas que as indústrias líderes do setor oferecem ao mercado.

Obra24Horas: Caso ela não seja cumprida, quais são os riscos para a edificação?

Walter Cover: Se a norma não for cumprida os maiores prejudicados serão os próprios ocupantes dos edifícios e os responsáveis legais (síndicos) que ficarão expostos a riscos de segurança e outros incômodos, que poderão gerar até desabamentos e tragédias como algumas que já ocorreram em função de falta de rigor e responsabilidade.

Obra24Horas: A construção civil busca cada vez mais criar regras e normas, para padronizar o setor. Como a ABRAMAT enxerga essa tendência?

Walter Cover: As normas técnicas resultam de consenso após amplo debate entre todos os interessados num processo público. No caso das normas do setor da construção são envolvidos os principais agentes do setor, incluindo a ABRAMAT e assim, a entidade acompanha e participa dos processos.

 

Entrevista concedida à Érica Nacarato, redatora do Portal Obra24horas.

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