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Santos será o segundo município paulista a integrar o Sistema Estadual de Gerenciamento On-line de Resíduos Sólidos (Sigor) – Módulo Construção Civil, o que ocorrerá ainda neste mês. O projeto já está implantado em São José do Rio Preto desde março.

Essa iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA) permitirá o acompanhamento dos entulhos da geração até o descarte final, incluindo o transporte e as destinações intermediárias. 
 
Segundo a pasta, a correta utilização dessa nova ferramenta assegura que os materiais gerados sejam transportados por empresas cadastradas e enviados a locais devidamente licenciados ou legalizados. Isso permitirá que os resíduos do setor tenham destinos ambientalmente adequados.
 
Conforme a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Baixada Santista, Flávia Maria Gonçalves, há inquéritos civis em andamento, desde 2013, para acompanhar as políticas municipais de gerenciamento dos resíduos da construção civil. 
Em junho de 2014, a SMA lançou o Decreto 60.520, que criou o Sigor, e ficou definido que essa nova ferramenta seria implantada inicialmente em nove municípios. Santos consta nessa lista.

“Por conta das constantes mudanças na Secretaria de Meio Ambiente, tínhamos a impressão de que o projeto não evoluía, mas ficamos pressionando e cobrando explicações sobre a implantação do sistema, o que deve ocorrer em Santos em breve”, diz.

Segundo a representante do Ministério Público Estadual (MPE), ficou definido em reunião realizada no mês passado que as empresas envolvidas nesse processo terão até amanhã para fazer o cadastramento no Sigor.
 
“Esse é um processo que vem evoluindo de forma silenciosa, mas que possui uma repercussão positiva muito grande para o meio ambiente e para a saúde pública”, destaca Flávia.
 
A Secretaria de Meio Ambiente de Santos explicou que o Sigor – Módulo Construção Civil encontra-se em fase de testes. Os servidores dessa e de mais três pastas (Serviços Públicos; Finanças; e Infraestrutura e Edificações) já receberam treinamento para alimentar essa ferramenta.
 
Segundo a Administração Municipal, a lei complementar 792/2013 que trata do tema é mais exigente do que o sistema estadual, que ainda está bem na etapa inicial. 
 
A legislação estabelece diversas ações. Algumas delas são: manejo correto dos entulhos, medidas para coibir práticas irregulares de deposição de resíduos, definições de responsabilidades dos geradores, transportadores e demais agentes envolvidos nesse processo.
 
A coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Lilian Sarrouf, explica que o Sigor auxiliará muito o setor, porque dará mais segurança aos empresários desde a escolha do transportador até o descarte final dos resíduos em locais devidamente autorizados.

 “A ideia desse sistema é dar maior agilidade e desburocratizar o trâmite de documentação, evitando possíveis falhas e dando mais transparência aos processos”, destaca. 
Lilian explica que é interessante que as prefeituras façam a adesão a partir do momento que o Sigor estiver à disposição de todas as cidades. Com essa ferramenta, será possível acompanhar toda a movimentação de entulho no Estado.

 

Pequenos geradores encontram dificuldades

Alguns municípios da Baixada Santista não possuem ecopontos para o descarte correto dos resíduos da construção civil e não fazem recolhimento desses materiais na porta das residências, o que atrapalha pequenos geradores de entulho.

Esse é o caso de Cubatão, cuja Secretaria de Obras tem uma instrução normativa que obriga o proprietário ou realizador da obra a assumir a responsabilidade de não depositar o entulho em qualquer lugar.

Em Guarujá, a regra é a mesma: o ônus de providenciar o descarte correto é de quem está gerando os resíduos. A pessoa que faz isso de forma irregular está sujeita a multas que vão de R$ 270,75 a R$ 8.124,78.
 
No caso de Mongaguá, os entulhos são recolhidos por empresas privadas. No momento da aprovação das obras, o projeto já deve prever esse serviço.

Itanhaém possui uma área na Estrada Coronel Joaquim Branco, no bairro Savoy, para receber os resíduos da construção civil. Já a disposição final do material é feita no aterro sanitário de Mauá (SP).

 

Ecopontos

Peruíbe possui uma lei municipal que regulamenta o despejo correto dos entulhos, determinando que os pequenos geradores podem deixá-los em ecopontos. A legislação se baseou nas normas existentes em Praia Grande e em Santos.
 
No caso desse município do Litoral Sul citado como exemplo, há 11 ecopontos instalados para receber entulhos de pequenos geradores (aqueles que descartam até dois metros cúbicos por mês e resíduos volumosos em caráter eventual).

Neste ano, a Prefeitura de Praia Grande multou e apreendeu mais de dez caminhões e cinco caçambas que transportavam materiais de forma irregular. O Município possui hoje mais de 9 mil geradores de resíduos cadastrados e 148 empresas transportadoras.

No caso de Santos, não há ecopontos. Por outro lado, os pequenos geradores (quem gera até um metro cúbico de entulho) podem ligar para o Cata Treco (0800-7008770) e agendar a retirada do material. Acima desse volume, o responsável pela obra deve comprovar encaminhamento dos resíduos da construção civil a locais licenciados para essa finalidade.
 
Em São Vicente, o modelo de coleta nas residências dos pequenos geradores de entulhos está sendo substituído por ecopontos. Um deles fica na Vila Voturuá e outro, no Jardim Rio Branco, na Área Continental.
 
 
Da Redação, original A Tribuna.
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