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Mais 550 famílias de baixa renda de sete áreas do Distrito Federal receberão, a partir do próximo semestre, serviços gratuitos de engenharia e urbanismo. Além do projeto, elas terão acesso às obras necessárias para melhoria habitacional.

As regiões atendidas serão:

  • Estrutural — 80 unidades
  • Itapoã — 100 unidades
  • Pôr-do-Sol (Ceilândia) — 50 unidades
  • Porto Rico (Santa Maria) — 100 unidades
  • QNR (Ceilândia) — 50 unidades
  • São Sebastião — 90 unidades
  • Vila São José (Brazlândia) — 80 unidades

As intervenções poderão ser de até R$ 13,5 mil, e as casas devem ter até 50 metros quadrados. Os interessados serão escolhidos por uma empresa selecionada por meio de concorrência pública, com base em critérios estabelecidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF).

Para ter acesso ao benefício, é preciso comprovar renda familiar de no máximo três salários mínimos, estar em área passível de regularização e morar há pelo menos cinco anos na capital federal. O projeto, desenvolvido exclusivamente para as necessidades de cada família, corrigirá problemas relacionados a insegurança e insalubridade.

Desta vez, 8% das vagas serão destinadas a pessoas inscritas em cadastros sociais da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

As inscrições começarão depois que o governo escolher as empresas para avaliar a condição de cada família, triar os casos prioritários e construir os projetos. Serão sete contratadas, e cada uma montará um posto em uma das localidades que participam do processo.

Antes habilitado, o morador recebe a visita de um assistente social e de um arquiteto, que fazem um relatório sobre o lugar e avaliam se ele se encaixa nas regras. Problemas mais graves têm prioridade.

Em uma segunda etapa, a Codhab contratará o responsável pelas obras. A iniciativa, parte do Projeto Na Medida, um dos cinco eixos do Habita Brasília, atende à Lei Federal n° 11.888, de 2008, que prevê assistência técnica em arquitetura e urbanismo a pessoas de baixa renda.

Empresas serão escolhidas em 23 de julho

A Codhab escolherá as prestadoras de serviços de arquitetura, engenharia e serviço social em 23 de julho. Quem quiser participar da concorrência deve se credenciar das 9h45 às 10h15 da mesma data, na sede da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, no Setor Comercial Sul.

edital está disponível no site da companhia, e o contrato terá vigência de um ano. De acordo com a pasta, até agora 250 melhorias foram concluídas e ainda há 40 em andamento e 30 em processo de convocação.

Fonte: Agência Brasília

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