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Novo Plano Diretor de Porto Alegre é sancionado
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou, na última quinta-feira (22/07), o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). A redação final que altera o projeto foi recebida pelo Executivo no dia 29 de junho. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, com acolhimento de 16 ajustes sugeridos pelo revisor, vereador Reginaldo Pujol.
A nova redação do artigo 142 estipula que o município deverá constituir comissão para estudo, apresentação e encaminhamento de projeto de lei que vise à reestruturação da identificação, delimitação e detalhamento das Áreas de Interesse Cultural e das Áreas de Ambiência Cultural.
Entre as alterações na lei, o prefeito ressaltou o avanço na área livre, permeável e vegetada, que tem impactos positivos na qualidade de vida da cidade, evitando, por exemplo, a impermeabilização total do solo, que provocam alagamentos.
Da Redação
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