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IAB divulga nota contra a isenção de licitação para os projetos da Copa e Olimpíadas
O Instituto de Arquitetos do Brasil, entidade sem fins lucrativos com 89 anos de existência, publicou nota em seu site contra a aprovação no Congresso Nacional da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2011 que isenta as obras destinadas à realização da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 das exigências da Lei de Licitações.
A entidade vem denunciando, ao longo dos anos, a inexistência de concursos públicos e projetos para as obras públicas executadas no Brasil, citado na legislação pertinente como modalidade preferencial para a contratação de projetos. De acordo com o IAB, a falta de transparência e controle na elaboração e no desenvolvimento dos projetos de arquitetura e urbanismo, compromete a qualidade do projeto e impede a avaliação consistente da viabilidade econômica, social e ambiental desses empreendimentos.
Para ler a nota na íntegra acesse o endereço eletrônico: http://www.iabsp.org.br/nota_publica.pdf .
Da Redação
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