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Entre as propostas dos projetos que tramitam na Câmara estão uma menor área mínima do imóvel e a não obrigatoriedade de garagens

Mudanças. Projetos de lei que tramitam na Câmara preveem novas regras para a construção de imóveis no Rio. Entre as propostas, redução da área mínima exigida, dispensa de garagem em algumas áreas e gabaritos maiores. Foto: Marcos Ramos / Agência O Globo

O Rio pode ter novas regras para construção de imóveis, como a área mínima média de construção passar dos atuais 55m² para 42m², a dispensa de garagens em regiões com bom serviço de transporte público e a possibilidade de se integrar cozinha e sala — algo que hoje não é permitido. Tais mudanças fazem parte de dois projetos que tramitam na Câmara para tornar as normas de construção na capital mais simplificadas e aquecer o setor.

Um deles é o Código de Obras (PLC 31/2013), que diz respeito às normas de condições de habitabilidade, como pé-direito e as áreas mínima e de ventilação. O outro é o projeto de lei complementar sobre a Lei de Uso de Ocupação do Solo (Nº 57/2018), voltado para as questões urbanísticas — por exemplo, altura, gabarito e sombreamento. Ambas já passaram por várias adaptações e geram opiniões divergentes.

Para algumas entidades do mercado imobiliário, as regras vigentes — da década de 1970 — estão obsoletas e não servem mais ao comprador. Mudá-las pode aquecer o mercado, uma vez que se atenderia a uma demanda em potencial: famílias mais enxutas e moradores que dispensam cada vez mais o carro, não fazem questão de área de lazer ampla e não têm mais cômodos para empregados, entre outras peculiaridades.

 

— Com esta área mínima exigida hoje acaba valendo mais a pena construir um imóvel de dois quartos, pois o empreendimento acaba ficando caro. Em Botafogo, um imóvel de 60m² já parte de quase R$ 800 mil. Se pudermos construir unidades compactas, de 30m², como em São Paulo, poderíamos ter imóveis de R$ 400 mil, o que atende a uma camada muito maior, que prefere ter imóvel melhor localizado a um grande — explica o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário(Ademi Rio), Claudio Hermolin.

Ele diz que as mudanças, em especial da metragem, são uma saída para a crise do setor:

— Defendemos que não haja regra de área mínima, e que a exigência de metragem seja regida pelo mercado, para ampliar a oferta.

O presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (ASBEA/RJ), Vicente Giffoni, corrobora Hermolin e afirma que o modelo de unidades menores tem tido êxito em outras cidades, como São Paulo. Lá, afirma, o que tem funcionado são prédios com unidades pequenas e mais espaços comuns, como lavanderia, lazer e para atividades físicas.

— O Código já não reflete os dias de hoje, pois as formas de viver foram mudando e há uma demanda por unidades menores e por menos vagas de garagem. E há, ainda, a retomada do espaço urbano e da sustentabilidade, que são demandas fortes — cita Giffoni, justificando a alta do mercado paulistano.

LACERDA MATOU A QUITINETE

Por outro lado, há o receio de que essas mudanças permitam novamente um crescimento desordenado já vivido em décadas passadas, em especial nos anos 1940 e 1950, com a construção sem freio de quitinetes em massivos edifícios, especialmente em Botafogo e Copacabana (os exemplos mais conhecidos são os do Rajah e do 200 que, de tão mal-afamados, tiveram seus nomes mudados...).

Eleito governador da Guanabara, em 1960, Carlos Lacerda proibiu a construção de quitinetes e de edifícios sem garagem. Na década de 1970, o atual Código de Obras passou a regulamentar os projetos na cidade. Estudioso da história do Rio, o advogado Andre Decourt lembra que, ao longo dos últimos 40 anos, várias emendas foram feitas nesse Código, inclusive com a instauração dos Projetos de Estruturação Urbana (PEUs), nos anos 1990. Esta medida buscava garantir o crescimento mais ordenado dos bairros.

— Agora, com essa novas propostas, querem acabar com os PEUs e isso é ruim porque você pode sobrecarregar alguns bairros com a especulação, pondo em risco a infraestrutura do entorno — prevê o advogado.

Fonte: Jornal O Globo 


 


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